Diretoria De Turismo, Cultura E Desenvolvimento

§ 1º À Diretoria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento - DTCD compete:

I - Definir e implementar as Políticas Municipais de Turismo, Cultura e Desenvolvimento em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinente e observando ainda as orientações e as deliberações do Conselho Municipal de Turismo, Cultura e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico;

II - Definir e implementar as políticas de turismo e cultura para democratizar o acesso aos bens turísticos e culturais do Município;

III - Orientar o gerenciamento dos recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Cultura, quando implementados;

IV - Orientar a realização de projetos, eventos, atividades e expressões de cunho turístico e cultural;

V - Propor e gerenciar convênios com instituições públicas ou privadas consoante os objetivos que definem as políticas de turismo e cultura do Município;

VI - Promover e incentivar o turismo e a cultura como fator de desenvolvimento social, econômico e de cidadania;

VII - Articular-se com a Diretoria de Esportes e Lazer de forma a implantar e desenvolver o turismo esportivo e de aventura;

VIII - Promover políticas para o desenvolvimento econômico e social do Município através da mobilização dos agentes sociais e em consonância com as diretrizes do Plano de Governo e proposições, orientações e deliberações do respectivo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico;

IX - Promover políticas a fim de atrair, manter e criar empreendimentos que gerem empregos, renda e recursos para investimentos que promovam a qualidade de vida e a auto-estima do cidadão, através de processos auto-sustentáveis;

X - Promover políticas que tornem o Município pólo e referência de consumo e serviços para os habitantes da região, especialmente os Municípios vizinhos que compõem o Circuito das Águas Paulista;

XI - Formular políticas de fomento e desenvolvimento econômico, em consonância com as diretrizes de Governo, que visem incrementar a atividade econômica do Município, por intermédio de parcerias com a iniciativa privada, organismos financeiros nacionais e internacionais;      

XII - Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.