Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.739, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Publicado: 06/05/2024
“Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 963 de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Imposto sobre serviço de qualquer natureza”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.736, DE 01 DE ABRIL DE 2024
Publicado: 16/04/2024
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.731, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado: 16/04/2024
“Altera o valor da remuneração mensal da função de Conselheiro Tutelar do Município da Estância Hidromineral de Lindoia e estabelece outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.725, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Publicado: 16/04/2024
"Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Lindoia”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.724, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Publicado: 16/04/2024
“Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lindoia”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.723, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Publicado: 16/04/2024
“Altera o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e estabelece outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.722, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Publicado: 16/04/2024
“Dispõe sobre o valor mínimo do salário devido aos servidores públicos municipais da Estância Hidromineral de Lindoia”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.721, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Publicado: 16/04/2024
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas”.
1708/2023
Publicado: 28/11/2023
Dispõe sobre as atribuições do Agente de Combate às Endemias e estabelece outras providências
1693/2023
Publicado: 31/08/2023
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no âmbito do Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências correlatas