terça-feira, 26 de julho de 2016
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Comunicado

Em virtude da Lei Eleitoral nº 9504/97, informamos que a partir do dia 30 de junho, as publicações deste canal oficial da Prefeitura de Lindoia, serão suspensas. A medida atende as exigências da lei durante o período eleitoral, que estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do Poder Público.
Os serviços do portal continuarão ativos normalmente para uso dos cidadãos. Destacamos ainda que com esta medida a administração municipal vai além das limitações impostas pela Legislação Eleitoral, demonstrando respeito ao público e a seu papel institucional.
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