DECRETO Nº 2.935, DE 19 DE ABRIL DE 2024

“Formaliza a adesão do Município de Lindoia ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 5, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.”