533/1992

Institui o Código de Obras do Município de Lindoia, e dá outras providências.

ANO SITUAÇÃO DATA
1992 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/12/1992
NÚMERO
533
LEGISLATURA
1989-1992
EMENTA

Institui o Código de Obras do Município de Lindoia, e dá outras providências.

 

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