534/1992
Institui a Lei de Zoneamento Urbano do Município de Lindóia, e dá outras providências’.
ANO | SITUAÇÃO | DATA |
---|---|---|
1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/1992 |
NÚMERO | ||
534 | ||
LEGISLATURA | ||
1989-1992 | ||
EMENTA | ||
Institui a Lei de Zoneamento Urbano do Município de Lindóia, e dá outras providências’. |