§ 1° À Diretoria Municipal de Educação - DE compete:

            I - Definir e implementar as Políticas Municipais de Educação em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinente e observando ainda as orientações e as deliberações do Conselho Municipal de Educação;

            II - Assegurar o ensino público de qualidade e a democratização da educação e proporcionar os meios de acesso à educação e à ciência;

            III - Orientar sobre o gerenciamento dos recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Educação;

            IV - Gerenciar a distribuição de recursos referente à alimentação nas escolas municipais;

            V - Orientar sobre a realização de projetos, eventos, atividades e expressões de cunho educacional, científico ou tecnológico;

            VI - Propor e gerenciar convênios com instituições públicas ou privadas consoante os objetivos que definem as políticas de educação;

            VII - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental;

     VIII - Estimular o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral;

     IX - Garantir o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria;

     X - Proporcionar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

            XI - Proporcionar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade e o atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

            XII - Assegurar aos alunos necessitados condições de eficiência escolar;

  XIII - Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Diretor Pedagógico

E-mail: dir.pedagogico@lindoia.sp.gov.br 

Nutricionistas

E-mail: nutricao@lindoia.sp.gov.br 

EMEF "Prof.ª Iracema de Souza Freitas"

Praça Dr. Getúlio Vargas, S/N - Centro - Lindoia/SP CEP: 13950-000
E-mail: emefiracema@lindoia.sp.gov.br ou telefone: 19 3898-3033 - Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 07:00 às 22:40 horas. 

E.A.C.A ( Espaço Amigo Clubinho em Ação : Mileide Ap.Zamboim Moreti  

Rua Pau Brasil, nº 129 - Centro - Lindoia/SP CEP: 13950-000
E-mail:clubinholindoia@bol.com.br ou telefone: 19 3898-3194 - Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 07:00 às 17:40 horas. 

EMEI "Arco-Íris"

Av. Rio do Peixe, nº 65 - Centro - Lindoia/SP CEP: 13950-000
E-mail: arcoiris@lindoia.sp.gov.br ou telefone: 19 3898-1777 - Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 07:00 às 18:00 horas. 

Creche Escola Vovó Augusta

Rua José Ermírio de Moraes - 222 - Jardim Lindoia
Telefones: (19) 38981633 e(19) 999141872 - Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 07:00 às 17:30 horas. 

Creche Escola "Engenheiro Edward Cardoso Bernardi"

Rua Olegário de Castro, nº 325 - Village das Fontes - Lindoia/SP CEP: 13950-000
E-mail: crecheedward@lindoia.sp.gov.br ou telefone: 19 3898-3544 - Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 07:00 às 17:30 horas.

Creche Escola "Vovó Maria" 

Rua José Corvielo nº 160 - Índio de Ouro - Lindoia/SP CEP: 13950-000
E-mail: crechevovomaria@lindoia.sp.gov.br ou telefone: 19 3898-2944 - Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 07:00 às 17:30 horas.

Conselhos
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS
Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Conselho Municipal de Educação - CME