PREFEITURA DE LINDOIA ABRE FORMULÁRIO EM ELABORAÇÃO AO PPA 2022-2025.

A Prefeitura de Lindoia liberou nesta quinta-feira, dia 15 de julho, plataforma digital que permitirá ao morador contribuir com sugestões para elaboração da legislação orçamentária. 
A ferramenta está disponível na página oficial -  www.lindoia.sp.gov.br, na aba PREFEITURA, sob o nome “Elaboração de PPA”, ou através do link direto:https://www.lindoia.sp.gov.br/pagina/2/elaboracao-de-ppa         

O objetivo é estimular a participação popular no processo que irá definir as prioridades do orçamento municipal, começando pelo Plano Plurianual (PPA), que está em fase de discussão e que valerá pelos próximos quatro anos, de 2022 a 2025.
A contribuição poderá ser feita através do preenchimento de um questionário eletrônico simples, em que o usuário oferece seus dadose dá as suas sugestões.

PLANO PLURIANUAL (PPA) O QUE É?

O Plano Plurianual – PPA é uma ferramenta do planejamento público de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, cujo objetivo é estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas e executados em ações, que resultam na entrega de bens e serviços aos munícipes. 
Este Plano tem uma duração de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano do mandato seguinte, tornando de forma continuada o processo de planejamento.

SEUS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS BÁSICOS

Identificar claramente o objetivos e prioridades do governo;
Identificação dos órgãos gestores dos programas e pastas responsáveis pelas ações governamentais;
Integração com a Lei de Diretrizes Orçamentaria e Integração com o Orçamento Público;
Incentivo a participação popular e a transparência.

OBJETIVO DA CONSULTA PÚBLICA

Esta consulta pública eletrônica visa atender o art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e o art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001.
Seu objetivo é dar aos cidadãos a possibilidade de protagonizar suas demandas junto a prefeitura, para que, com isso, possa estruturar mecanismos para executar ações governamentais concisas, que busquem a melhorias na qualidade de vidas de seus munícipes.