Como característica predominante em nosso município, temos terrenos com muita declividade, necessitando alterações e movimentações de terra para possibilitar a construção sobre os mesmos, e quando esses serviços são executados da maneira incorreta, há a possibilidade de criação de áreas de risco para deslizamentos de terra, principalmente em períodos de chuva.

Para evitar esse tipo de situação, e garantir maior segurança à população, existe a Lei Municipal Nº 1.349 de 17 de Dezembro de 2014 que da as diretrizes para execução desse tipo de serviço de terraplanagem e movimentação de terra. Ela exige que toda situação em que um talude de corte ou aterro ultrapasse 2,5 metros na sua projeção vertical (altura), deverá ser precedia da necessária aprovação, pela municipalidade, de projeto firmado por profissional legalmente habilitado e que esteja acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) devidamente preenchida e recolhida.

Sempre antes de iniciar qualquer serviço desse tipo em sua propriedade, procure um Engenheiro ou Arquiteto habilitado para que sejam tomadas todas as medidas para garantir a sua segurança e a de quem mora ao seu entorno.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Diretoria de Obras da Prefeitura Municipal de Lindoia, tel 19 3898 9900.