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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1698/2023Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências01/09/2023
1697/2023Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindóia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, e dá outras providências01/09/2023
1696/2023Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, e dá outras providências01/09/2023
1695/2023Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, e dá outras providências01/09/2023
1694/2023Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, e dá outras providências01/09/2023
1692/2023Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, e dá outras providências01/09/2023
1691/2023Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, e dá outras providências01/09/2023
1690/2023Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, e dá outras providências.01/09/2023
1688/2023Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica01/09/2023
1686/2023Dispõe sobre a inserção do nome de vereadores em publicação de leis, nos casos que especifica01/09/2023
1685/2023Altera o § 2º do artigo 15 da Lei nº 621, de 28 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências.01/09/2023
2856/2023Dispõe sobre o remanejamento de recursos entre dotações do orçamento do Poder Executivo no exercício de 2023 e dá outras providências.31/08/2023
2855/2023Cria o Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado às ações do setor cultural – LEI PAULO GUSTAVO, no Município da Estância Hidromineral de Lindoia.31/08/2023
2854/2023Dispõe sobre o remanejamento de recursos entre dotações do orçamento do Poder Executivo no exercício de 2023 e dá outras providências.31/08/2023
2853/2023Dispõe sobre o procedimento de apresentação ao serviço e respectiva anotação de ponto dos motoristas destinados ao transporte de pacientes a serviço da Diretoria Municipal de Saúde e estabelece outras providências31/08/2023
2852/2023Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos nos exercícios de 2011, 2012 e 2013 por prescrição na forma que especifica e dá outras providências31/08/2023
2851/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, e dá outras providências.31/08/2023
2850/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, e dá outras providências.31/08/2023
2849/2023Dispõe sobre o remanejamento de recursos entre dotações do orçamento do Poder Executivo no exercício de 2023 e dá outras providências31/08/2023
2848/2023Revoga os Decretos Municipais que especifica e dá outras providências31/08/2023
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFML - 2023

R$ 27,20

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